Um di\u00e1logo sobre os avan\u00e7os e as perspectivas para a advocacia dativa em 2025 pautou uma reuni\u00e3o promovida nesta quarta-feira (11\/12) pela OAB Paran\u00e1. A sess\u00e3o foi marcada pelo reconhecimento p\u00fablico da seccional paranaense ao apoio do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 e do Estado do Paran\u00e1 \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia dativa ao longo do \u00faltimo tri\u00eanio. <\/p>\n\n\n\n
O evento contou com as presen\u00e7as da presidente da OAB Paran\u00e1, Marilena Winter; do presidente da Comiss\u00e3o da Advocacia Dativa, Maur\u00edcio Guedes; do presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; do Procurador do Estado do Paran\u00e1, Luiz Fernando Baldi; do Procurador-Chefe da Coordenadoria de Assuntos Fiscais, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro, que na oportunidade representou o Governador do Paran\u00e1, Carlos Massa Ratinho Junior; do chefe da Procuradoria de Honor\u00e1rios da Gratuidade da Justi\u00e7a, Rafael Jefferson Degraf; do advogado Harry Fran\u00e7\u00f3ia Junior; al\u00e9m da presidente do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina (TED), Adriana D\u00b4Avila; e da conselheira estadual Sabrina Maria Fadel Becue. <\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa \u00e9 uma solenidade de agradecimento. Estamos num momento de encerramento da nossa gest\u00e3o, e n\u00e3o poder\u00edamos deixar de fazer esse agradecimento p\u00fablico\u201d, disse Marilena Winter ao saudar os presentes. Ao se dirigir inicialmente ao presidente do TJ-PR, a presidente da OAB Paran\u00e1 enalteceu o apoio, a disposi\u00e7\u00e3o para o di\u00e1logo e o respeito da Corte \u00e0 advocacia paranaense. \u201cDestaco a importante e fundamental coopera\u00e7\u00e3o do TJ no sentido do reconhecimento do papel de cada um dos advogados no exerc\u00edcio da advocacia dativa, de uma forma suplementar ao trabalho da Defensoria P\u00fablica. Keppen sempre foi transparente em manifestar o reconhecimento ao trabalho da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita no Paran\u00e1, sempre destacando a import\u00e2ncia do advogado dativo para a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a\u201d, pontuou. <\/p>\n\n\n\n
O presidente do TJ agradeceu as palavras e enalteceu alguns avan\u00e7os de sua gest\u00e3o \u00e0 frente do TJ visando o aprimoramento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. \u201cUm desses avan\u00e7os foi a valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia dativa, que h\u00e1 muito tempo n\u00e3o recebia a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria do valor da tabela. Encampamos essa pauta como uma meta tamb\u00e9m do Poder Judici\u00e1rio e fizemos chegar a todos os nossos interlocutores. O Paran\u00e1 tem um sistema de gest\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o de dativos que \u00e9 exemplo para o pa\u00eds e n\u00e3o poder\u00edamos ficar devendo algo \u00e0 classe dos advogados, que presta, com tanta dedica\u00e7\u00e3o, um trabalho para garantir dignidade e cidadania. Essa conquista de atualiza\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios \u00e9 fundamental para dar continuidade a esse trabalho\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Comiss\u00e3o da Advocacia Dativa, Maur\u00edcio Guedes, endossou as palavras de agradecimento e ressaltou a import\u00e2ncia do projeto no Paran\u00e1. \u201cA advocacia dativa est\u00e1 ancorada em um trip\u00e9 essencial: o servi\u00e7o prestado pelos advogados, a participa\u00e7\u00e3o da magistratura, constatando a efetividade desse trabalho, e o Estado, que faz os pagamentos e a gest\u00e3o\u201d, disse. \u201cTemos, acima de tudo, a presta\u00e7\u00e3o de um bom trabalho, e a continuidade e melhoria da qualifica\u00e7\u00e3o dos advogados\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n
Guedes tamb\u00e9m lembrou de algumas a\u00e7\u00f5es realizadas ao longo da gest\u00e3o visando o aprimoramento dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como a reinscri\u00e7\u00e3o da advocacia dativa com o intuito de melhorar a qualidade das nomea\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da renova\u00e7\u00e3o de todos os cursos dirigidos \u00e0 advocacia dativa. \u201cOs resultados que j\u00e1 colhemos nesses meses foram muito bons. Conversando com a magistratura e a popula\u00e7\u00e3o temos tido respostas muito gratas quanto aos servi\u00e7os que v\u00eam sendo desempenhados. A quest\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o era um dos principais pedidos dos dativos, porque t\u00ednhamos uma tabela congelada h\u00e1 mais de 7 anos. Gra\u00e7as ao trabalho conjunto da OAB, TJ e PGE tivemos a t\u00e3o esperada atualiza\u00e7\u00e3o desta tabela\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro agradeceu o reconhecimento, em nome do Governador do Paran\u00e1, e parabenizou a OAB pelo projeto de \u201cimenso sucesso, que j\u00e1 alcan\u00e7ou milhares de pessoas hipossuficientes nos \u00faltimos anos\u201d. \u201cEste projeto \u00e9 um sucesso, tenho amigos que trabalham com a advocacia dativa e relatam a organiza\u00e7\u00e3o do projeto no estado. Parabenizo a OAB pelo projeto e tamb\u00e9m os nossos advogados\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O chefe da Procuradoria de Honor\u00e1rios da Gratuidade da Justi\u00e7a, Rafael Jefferson Degraf, destacou que neste m\u00eas de dezembro ser\u00e3o pagos R$26 milh\u00f5es referentes a setembro, outubro e os dois primeiros dias de novembro. O valor representa 33 mil requerimentos de 12.907 advogados dativos. \u201cEste pagamento ser\u00e1 o maior da nossa hist\u00f3ria, tanto em requerimentos quanto em valores. Tudo isso foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 exitosa colabora\u00e7\u00e3o entre OAB, PGE e magistratura\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Degraf destacou ainda que, al\u00e9m do reajuste de 15% na tabela de dativos, ser\u00e3o ampliadas as hip\u00f3teses de atua\u00e7\u00e3o e inclu\u00eddas notas interpretativas para melhorar a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos arbitramentos. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de hip\u00f3teses de atua\u00e7\u00e3o, Degraf destacou, na \u00e1rea criminal, medidas protetivas de urg\u00eancia, com a possibilidade de nomea\u00e7\u00e3o do mesmo advogado para propositura de a\u00e7\u00f5es correlatas; acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal; defesa em conselhos disciplinares na execu\u00e7\u00e3o penal; acompanhamento de inqu\u00e9ritos policiais militares; incidentes de insanidade mental; e cautelares de produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas. Na \u00e1rea civil e juizados especiais, ser\u00e3o inclu\u00eddas hip\u00f3teses de cumprimento de senten\u00e7a e execu\u00e7\u00e3o civil, e na \u00e1rea da inf\u00e2ncia e juventude a apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o administrativa no ECA.<\/p>\n\n\n\n
Prestes a completar nove anos, a Lei 18.664\/2015 foi promulgada por proposi\u00e7\u00e3o da OAB Paran\u00e1, e fundamenta o programa de advocacia dativa paranaense, que tem inspirado outros estados e at\u00e9 o Conselho Federal. <\/p>\n\n\n\n
Marilena Winter lembrou que a advocacia dativa \u00e9 um caminho de atua\u00e7\u00e3o profissional para 20 mil advogados no Paran\u00e1, presentes nos 399 munic\u00edpios, nas 163 comarcas, e que j\u00e1 atenderam cerca de 1 milh\u00e3o de pessoas nesses nove anos. Ela tamb\u00e9m frisou que somente neste ano, os pagamentos feitos pelo governo estadual, por meio da Procuradoria Geral do Estado, somaram R$120 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A presidente da seccional frisou que o trabalho, ao longo do \u00faltimo tri\u00eanio, foi garantir que os pagamentos fossem feitos administrativamente pelo Estado, reduzindo o prazo de recebimento e dispensando a necessidade de execu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e expedi\u00e7\u00e3o de RPV.<\/p>\n\n\n\n
Outra medida para garantir um processo de nomea\u00e7\u00e3o mais efetivo foi a atualiza\u00e7\u00e3o, em 2024, do sistema da advocacia. Profissionais inativos foram removidos, garantindo maior circula\u00e7\u00e3o dos advogados atuantes e mais efici\u00eancia nas nomea\u00e7\u00f5es. Outro ponto destacado por Marilena \u00e9 que as inscri\u00e7\u00f5es para a advocacia dativa est\u00e3o permanentemente abertas.<\/p>\n\n\n\n
A presidente da seccional tamb\u00e9m enalteceu o aumento de 15% na tabela de dativos \u2013 o primeiro reajuste linear desde a implanta\u00e7\u00e3o do programa, beneficiando quase um milh\u00e3o de pessoas. \u201cTemos consci\u00eancia da complexidade da decis\u00e3o governamental de assegurar esse valor ao pagamento da advocacia dativa. Destaco a relev\u00e2ncia dessa conquista na medida em que temos o reconhecimento do trabalho de cada um dos senhores e senhoras\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
A presidente da seccional lembrou tamb\u00e9m que h\u00e1 um ano a OAB Nacional apresentou ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) uma proposta de resolu\u00e7\u00e3o para a regulamenta\u00e7\u00e3o da advocacia dativa em todo o territ\u00f3rio nacional, promovendo transpar\u00eancia e efetivo controle na nomea\u00e7\u00e3o e no pagamento desses profissionais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara isso, o vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; e o procurador-adjunto, nosso sempre presidente C\u00e1ssio Telles, estiveram com o conselheiro Pablo Coutinho Barreto, relator da mat\u00e9ria no CNJ, para entregar a proposi\u00e7\u00e3o da OAB. O objetivo \u00e9 garantir e implantar a advocacia dativa em todo o territ\u00f3rio nacional, permitindo o pagamento de advogados e advogadas que atendem aos cidad\u00e3os hipossuficientes\u201d, lembrou.<\/p>\n\n\n\n
A ideia da OAB Nacional \u00e9 que os 27 estados da federa\u00e7\u00e3o tenham o mesmo modelo constru\u00eddo no Paran\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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