A OAB Paran\u00e1 repudia qualquer interfer\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o do advogados e se manifesta pela urg\u00eancia da derrubada da proibi\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o entre os profissionais. A seccional endossa a medida do Conselho Federal da OAB, que protocolou, nesta sexta-feira (9\/2), no Supremo Tribunal Federal (STF), peti\u00e7\u00e3o para derrubar a proibi\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o entre advogados que consta na decis\u00e3o sobre a Opera\u00e7\u00e3o Tempus Veritatis.<\/p>\n\n\n\n
Para a presidente da seccional, Marilena Winter, \u00e9 fundamental que as prerrogativas profissionais sejam sejam garantidas em todas as circunst\u00e2ncias. Afinal, a garantia de atua\u00e7\u00e3o profissional dos advogados n\u00e3o tem reflexos apenas para os suspeitos ou r\u00e9us, mas est\u00e1 relacionada ao direito de devido processo legal para toda a sociedade.<\/p>\n\n\n\n
A Diretora de Prerrogativas da OAB Paran\u00e1, Marion Bach, considera que a decis\u00e3o n\u00e3o apenas viola prerrogativas profissionais como inibe o exerc\u00edcio da defesa, que deve ser ampla por imposi\u00e7\u00e3o constitucional. Ademais, contribui perigosamente com a criminaliza\u00e7\u00e3o da advocacia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTomamos essa medida porque \u00e9 necess\u00e1rio assegurar as prerrogativas. Advogados n\u00e3o podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes\u201d, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. <\/p>\n\n\n\n
Na mesma peti\u00e7\u00e3o, o CFOAB reitera a confian\u00e7a no sistema eleitoral e nas urnas eletr\u00f4nicas. Relembra ainda todas as a\u00e7\u00f5es concretas tomadas pela Ordem para recha\u00e7ar as acusa\u00e7\u00f5es infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recebe a not\u00edcia da realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o com serenidade e convic\u00e7\u00e3o de que os princ\u00edpios constitucionais e os valores republicanos s\u00e3o o esteio das decis\u00f5es exaradas com o fito de defender as institui\u00e7\u00f5es e a democracia brasileira. Este Conselho refor\u00e7a seu compromisso irrestrito com a prote\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e das institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica, dentre elas o STF, o CNJ, a Justi\u00e7a Eleitoral e todas as institui\u00e7\u00f5es que sustentam o Brasil democr\u00e1tico e constitucional\u201d, destaca o documento. <\/p>\n\n\n\n
A peti\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ressalta que a \u201cCasa da Advocacia, maior entidade civil do pa\u00eds, seguir\u00e1 ao lado da legalidade, da Constitui\u00e7\u00e3o e dos direitos e garantias individuais. Al\u00e9m disso, reiteramos a integral confian\u00e7a no sistema eleitoral brasileiro, na Justi\u00e7a Eleitoral e no modelo eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o adotado em nosso pa\u00eds, reconhecido internacionalmente como eficiente e confi\u00e1vel\u201d. <\/p>\n\n\n\n